Syndicus

Os Sindicatos são pessoas jurídicas de direito privado que têm base territorial de atuação e são reconhecidas por lei como representantes de categorias e trabalhadores;

Defendem os direitos, coletivos ou individuais de uma categoria profissional. Apoiam em questões jurídicas ou administrativas e orientam sobre os direitos de trabalho dos associados;

Representam os interesses da categoria perante as autoridades administrativas e jurídicas;

São necessários para validar todas as normas coletivas (Convenções coletivas de trabalho ou acordos coletivos);

Elegem ou designam os representantes da categoria;

Podem colaborar como o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, para a resolução de problemas relacionados com a categoria profissional que representa;

O trabalhador está protegido por lei na organização e participação sindical;

É um direito do trabalhador.